A sociedade se transforma por meio da tecnologia, em um desenvolvimento progressivo e muitas vezes mais acelerado do que as instituições conseguem acompanhar. A quantidade gigantesca de dados produzidos na saúde é um fator que influencia a crescente necessidade de ter a tecnologia como aliada, principalmente no setor que exige uma rápida e eficiente tomada de decisão.

A massa de dados produzida e armazenada diariamente a partir de exames clínicos, atendimentos hospitalares e ambulatoriais, e registros de óbito e de sinistro permite criar variáveis agregadas que enriquecem a tomada de decisão em empresas da área de saúde. As informações apontam qual a melhor opção para ser escolhida, o que aumenta a eficiência, reduz custos ou direciona para o maior retorno sobre o investimento.

Os dados da saúde pública no Brasil encontram-se centralizados no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS)e são compostos por informações de morbidades, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e fatores ambientais, que são relevantes para a quantificação e a avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, as informações estão, em sua maioria, armazenadas de forma “bruta”, de modo que simplesmente olhar um indicador não traz diagnósticos e conclusões. É necessária uma engenharia robusta que forneça mais insights para o tomador de decisão.

A análise profunda do comportamento da população na rede pública de saúde pode embasar políticas públicas de saúde ou nortear a identificação de oportunidades por empresas privadas. Um exemplo disso é o fato de a distribuição das idades entre as pessoas internadas mudar bastante quando comparamos pacientes de sexos diferentes. Ao fazer uma análise mais detalhada dos dados coletados, é possível observar que um dos fatores responsáveis por esse comportamento mais acentuado na faixa etária dos 18 aos 40 anos para as mulheres são as internações relativas ao capítulo 15 do CID-10, caracterizado por internações relativas à gravidez e parto.

Na plataforma Neurolake – que facilita a construção de soluções por meio de processos de ciência de dados e big data – conseguimos capturar essas informações públicas para desenvolver modelos  para doenças como diabetes, infecções urinárias e pulmonares, câncer e até o risco de morte durante uma internação. Os modelos baseiam-se em sistemas de inteligência artificial (IA), e são mais robustos, pois trazem uma perspectiva do futuro, o que permite tomar melhores decisões no presente.

Com a ferramenta, um hospital pode acompanhar pacientes  mais susceptíveis após uma internação, por exemplo, diminuindo o risco de óbito ou de uma nova internação em um curto período de tempo. A inteligência artificial promove o cuidado em um momento anterior a uma situação aguda. Dessa forma, há tempo de recomendar uma consulta ou a realização de exames, monitorando melhor a condição de saúde. No gráfico a seguir, é possível visualizar os resultados de um modelo capaz de prever o risco de uma pessoa desenvolver uma condição de saúde de alto risco nos próximos meses. Os indivíduos são estratificados em grupos, com base no fator de risco retornado pelo modelo, de modo que é possível definir diferentes ações para cada um dos agrupamentos.

Seja na esfera pública ou privada, as novas tecnologias empregadas oferecem uma prevenção mais objetiva, que prioriza as necessidades da população de uma forma mais profunda. Esses sistemas vão abrir possibilidades para todos os brasileiros e brasileiras terem acesso à promoção da saúde, e não apenas ao tratamento para uma condição de doença ou lesão. A partir disso, será possível também promover ações educativas, com o objetivo de instruir, reforçar e aprofundar as medidas para reverter determinados quadros graves. É um passo importante para promoção da medicina preventiva, especialidade médica focada em evitar o desenvolvimento de doenças e que ganha cada vez mais força no Brasil e no mundo.

Cláudio Alves Monteiro é bacharel em Ciência Política e mestre em Ciência da Computação na área de Inteligência Computacional, ambos pela Universidade Federal de Pernambuco. Atua como Cientista de Dados na Neurotech, desenvolvendo soluções de Inteligência Artificial e Ciência de Dados para o mercado de saúde e também como professor de Machine Learning.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) enumera um conjunto de lutas históricas dos movimentos sociais negros. No campo de disputas por um projeto de sociedade equânime e democrática, essa luta representa um importante marco político no enfrentamento do racismo estrutural. A PNSIPN é uma política transversal, contra-hegemônica, fundamentada no reconhecimento do racismo como determinante da precariedade das condições de saúde da população negra. A PNSIPN tem caráter específico e compensatório, pois as políticas universalistas não têm alcançado populações vulneráveis e acabam por reproduzir as iniquidades. A PNSIPN visa a assegurar os princípios antirracistas e não discriminatórios, correspondendo, portanto, a uma ação afirmativa no SUS.

Os dados de morbimortalidade (índice de pessoas mortas em decorrência de uma doença específica dentro de determinado grupo populacional) da população negra revelam a insuficiência e a ineficiência de ações governamentais para redução das iniquidades étnico-raciais. Não existe predisposição nata ao adoecimento e mortalidade precoce das pessoas negras. Com efeito, há um pequeno elenco de morbidades determinadas geneticamente. Todavia, prevalecem doenças e agravos sociais resultantes do racismo que estrutura as desigualdades sociais. 

Se a saúde é determinada por políticas macroeconômicas, por capital social e cultural, por condições de vida, ambiente e trabalho moldadas pela distribuição de dinheiro, por recursos e por relações de poder, as condições de saúde da população negra têm correspondência direta com as iniquidades sociais, e suscitam política específica. Nesse sentido, a institucionalização da saúde da população negra no SUS aponta para o cuidado preventivo, assistencial e promocional da saúde, previsto nos planos operativos da PNSIPN.

Após doze anos de instituição, a PNSIPN foi efetiva em apenas 57 dos 5.570 municípios brasileiros. Os problemas persistem: falta de financiamento, insuficiência de suporte técnico, falta de comitês técnicos estaduais e municipais de saúde da população negra, desconhecimento da população usuária do SUS sobre a PNSIPN e, sobretudo, a cultura do racismo institucional. Os comitês técnicos de saúde da população negra têm caráter deliberativo e executivo, representam a interlocução entre as comunidades negras e as instituições de governo, além de que visam a garantir a implementação da política. Todavia, em 2018, não havia 10% dos comitês técnicos de monitoramento em todos os municípios. Por certo, uma investigação atual revelaria dados ainda mais estarrecedores.

A gestão da PNSIPN deve ser compartilhada entre União, estados e municípios, e prevê o exercício e fortalecimento do controle social, da produção da informação, do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra, e da valorização dos saberes e práticas populares de saúde, inclusive das religiões de matrizes africanas. Além disso, a política preconiza o monitoramento, a avaliação das ações referentes ao combate ao racismo nas distintas esferas de governo e a garantia do amplo acesso da população negra às ações e aos serviços de saúde.

No bojo da análise da implementação da PNSIPN, destaca-se que muitos sistemas de informação em saúde não dispõem do quesito “raça/cor da pele”. Tampouco há esforços da gestão em fazer o registro compulsório deste campo e sanções pelo não cumprimento do preenchimento, estabelecido pela Portaria 344/2017. Além disso, denota-se a necessidade de melhora da coleta, do processamento e da análise dos dados desagregados por raça/cor da pele/etnia para a produção, do monitoramento, da avaliação de indicadores e das metas destinadas à promoção da equidade étnico-racial na saúde.

Um grande entrave corresponde à inclusão da temática “relações étnico-raciais, racismo e saúde da população negra” na educação permanente voltada aos trabalhadores , gestores e usuários  nos currículos de formação dos cursos de saúde. Essas temáticas são ignoradas pelas instituições ou não reconhecidas como fundamentais pela sociedade brasileira. 

A implementação da PNSIPN implica o fortalecimento do SUS – o maior patrimônio público e maior política social do país. Entretanto, os ataques ao SUS, traduzidos pelo subfinanciamento crônico e desfinanciamento, pela destituição dos direitos sociais, civis e políticos, e pela adoção de políticas antidemocráticas e conservadoras, atingem diretamente a população negra e, consequentemente, fragiliza o processo de implementação da PNSIPN. 

É premente que, para além dos comitês técnicos, das organizações sociais e dos movimentos negros, o Estado estabeleça mecanismos institucionais de gerenciamento e monitoramento da implementação da PNSIPN. Logo, seria a implementação da PNSIPN uma questão técnica ou política? O maior desafio da PNSIPN é, incontestavelmente, a sua implementação, que esbarra na estrutura, disposição e política institucional desfavoráveis. Seguramente, sem a devida implementação e avaliação, o ciclo da política não se completa.

Portanto, no panorama atual de implementação da PNSIPN, observam-se ações descontínuas, isoladas, descoordenadas e o descompromisso governamental com  a sua implementação. O fracasso no processo de implementação da PNSIPN representa uma ameaça ao projeto civilizatório, Muitos avanços têm sido desconstituídos e prejudicado o exercício do direito à saúde da população negra. Nessa correlação de forças, segue em curso uma longa disputa pela democratização da saúde, pelo resgate da credibilidade institucional e pela efetivação de uma política de legitimidade histórica.

Ionara Magalhães é professora Adjunta da UFRB, membra do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra e do GT Racismo e Saúde da ABRASCO

Grandes filas de espera para realização de cirurgias eletivas são a realidade de milhares de brasileiros dependentes do SUS, o Sistema Único de Saúde. Todos nós temos um conhecido nessa situação. Muito se fala em resolver essa dor, mas diante de um universo tão complexo e gigantesco como o SUS, uma única solução genérica dificilmente sanaria o problema. Você já se perguntou o por quê disso ? O que está em jogo quando falamos sobre esse assunto? O que falta para que alguma mudança realmente seja efetiva ou atenue parte do problema?

Inicialmente, para compreender a amplitude dessa questão, é necessário entender o que a causa. Nesse sentido, precisamos identificar as raízes do sistema SUS, em que contexto ele surgiu e em que cenário se encontra. 

O SUS foi criado em 1988, no âmbito da nova Constituição Federal Brasileira. Sua criação se deu num momento em que boa parte da sociedade brasileira ansiava por um grande protagonista e prestador de serviços de saúde para a população como um todo: o Estado. Ao mesmo tempo, uma outra parcela dos cidadãos brasileiros buscava a concorrência da iniciativa privada, associada a um bônus a ser emitido pelo Estado para aqueles que não pudessem pagar. Nem tanto ao mar nem tanto à terra, os interesses acabaram por se mesclar, gerando a criação de duas vertentes de atendimento: privada e pública. 

Dentro da esfera pública, o sistema SUS tornou-se um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo, abrangendo desde os simples atendimentos para avaliação de sinais vitais, por meio da Atenção Primária, até as neurocirurgias, inseridas na Atenção Terciária, de alta complexidade. O SUS é, hoje, responsável pela assistência de quase 80% da população brasileira, aproximadamente 160 milhões de pessoas. Sete em cada 10 brasileiros dependem exclusivamente do SUS para tratamento, atendimento hospitalar e outros serviços de saúde. Além disso, o SUS também atua em favor da vigilância sanitária no Brasil, ao fiscalizar todos os estabelecimentos alimentícios, de saúde, de medicamentos e de cosméticos. É ainda atribuída ao SUS a criação do Programa Nacional de Imunizações(PNI), referência internacional de política pública de saúde, que fornece à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Dentre essas e inúmeras outras atuações do SUS, fica clara a essencialidade do sistema para o Brasil. 

Entretanto, essa vertente pública de saúde, o SUS, encontra-se hoje sobrecarregada, e com um agravante: os procedimentos eletivos, represados durante a pandemia do COVID-19, estão na iminência de pressionar ainda mais o sistema, com o avanço da vacinação. 

Dentro desse cenário de sobrecarga, é nítido que, no SUS, a demanda supera consideravelmente a oferta –princípio básico de formação de qualquer fila, por menor que seja a diferença entre demanda e oferta. Frente a essa situação, é necessário levar em conta a disponibilidade de recursos para o SUS, a fim de preservar sua sobrevivência. Sabe-se que os recursos direcionados não são infinitos. Portanto, utilizar-se apenas do que se tem disponível e, ao mesmo tempo, promover uma melhora do sistema acaba passando necessariamente por tornar tudo mais eficiente. Aspectos básicos como medir, gerir e otimizar apresentam-se como excelentes alternativas viáveis para aumentar a entrega de procedimentos, por exemplo. 

Nossa população já passa dos 200 milhões, dentre os quais aproximadamente 160 milhões dependem unicamente do SUS. São muitos pacientes, muitas internações e muitos procedimentos para poucos médicos e hospitais. As filas de espera começam a ser formadas. As agendas de procedimentos, principalmente as ambulatoriais e de centros cirúrgicos,  encontram-se lotadas. Hoje, o tempo médio de espera para atendimento pelo SUS já ultrapassa um ano. Em casos extremos, principalmente na área da ortopedia, chega-se a sete  anos de espera. Muitos pacientes, diante da demora para serem atendidos, acabam tendo seu quadro clínico agravado, o que não raramente leva a doença à irreversibilidade, quadro que acarreta, comumente, em óbito. E a situação vem se agravando com o passar do tempo. 

Entender os mais relevantes aspectos que dão cadência à capacidade de realização de procedimentos é um grande desafio em um sistema extremamente complexo como o SUS. Entre tantos desses aspectos, destacam-se a dificuldade de gestão, a falta de profissionais, o absenteísmo por parte dos pacientes, as dificuldades e características regionais de um país continental como o Brasil e a tabela SUS de remuneração por procedimento –que, por se encontrar defasada, acaba promovendo um estrangulamento financeiro dos hospitais. 

Mergulhando um pouco mais nesse sistema, deve-se entender que o SUS é um grande prestador de serviços, cuja execução se dá por meio de hospitais contratados. Quando se fala em contratação hospitalar, começa-se a compreender um novo espectro de abordagem do problema: a gestão de contratos no sistema SUS, um dos principais fatores contribuintes para a perpetuação das filas.

Para entender os pormenores que envolvem essa questão, precisamos compreender o processo de contratação das instituições prestadoras de serviço de saúde pelo setor público. Em sua maioria, as principais entidades contratadas são instituições filantrópicas, regidas por extensos contratos, que determinam uma série de obrigações entre o hospital e o sistema SUS. Nesses documentos, estabelecem-se uma série de metas, chamadas de “metas físicas”, que dizem respeito ao número total de procedimentos que a instituição realizará –como as cirurgias e as consultas médicas dos mais variados tipos e especialidades. Essas metas determinadas em contrato devem ser atingidas pela instituição para que o repasse financeiro do sistema SUS ao hospital seja realizado de maneira integral. Em caso de cumprimento apenas parcial dessas metas, são aplicados descontos sobre o montante total a ser repassado ao hospital. 

O desafio de gestão está em atender essas metas por completo, a fim de evitar cortes financeiros sobre o valor cheio de contrato. Mesmo diante de um cenário em que se ultrapassam algumas metas, mas não se atingem outras, a instituição não é recompensada e acaba sofrendo uma redução significativa no recebimento. Nesse sentido, a sustentabilidade do hospital é fortemente afetada, o que prejudica sua continuidade dentro do sistema de saúde. 

Considerando-se que os hospitais filantrópicos são responsáveis por 32% do total de leitos públicos do Brasil e por quase 60% de todas as internações de alta complexidade do SUS, fica claro que o comprometimento da continuidade dos filantrópicos no Brasil tem o potencial de promover um efeito catastrófico, capaz de sobrecarregar ainda mais o sistema público, contribuindo para a formação das filas no SUS, devido, principalmente, à redução da oferta no que diz respeito a procedimentos hospitalares.

Nesse contexto específico, entra em jogo uma peça fundamental: o gestor hospitalar, que aloca os recursos, redireciona as equipes e monta os planos de procedimentos hospitalares. É ele o responsável por garantir uma administração hospitalar justa e eficiente aos pacientes, independentemente do valor financeiro disponível à instituição.

Entretanto, a eficácia desse processo de administração hospitalar tem sido altamente comprometida, uma vez que, em sua maioria, os gestores hospitalares das instituições que trabalham com o SUS no Brasil não têm acesso a uma visão holística do processo de desempenho. Não há suficiente visibilidade de dados e de informações acerca dos atendimentos, procedimentos, internações e outros processos realizados no hospital ao longo do tempo. 

Sem essas informações, formular um plano de procedimentos com antecedência, a fim de coincidir a oferta dos serviços em saúde com os recursos financeiros disponíveis e a capacidade física da instituição, torna-se uma tarefa de difícil execução. O gestor encontra-se, portanto, parcialmente desprovido do conhecimento necessário para tomar decisões direcionadas à sustentabilidade da instituição. Dessa forma, assegurar a mesma quantidade e qualidade de atendimentos aos usuários SUS torna-se muito mais complicado.  

Entende-se, desse modo, que a dificuldade do gestor em gerir os contratos permeia o sistema como um todo, afetando, por último, aqueles que se encontram na ponta de toda essa cadeia: os usuários. 

Dentre os vários tipos de problema que se relacionam com a fila do SUS, um deles é a gestão de contratos. Se adequadamente equacionada, tem a capacidade de contribuir para a otimização do acesso à saúde no Brasil. 

Maria Luiza Gutierrez de Andrade Seixas é estudante de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

Mario Peterlevitz Frigerio é bacharel em Ciência da Computação pela UNICAMP e desenvolvedor de software & hardware.

O debate público sobre sofrimento psicológico pode ser recente, mas os dados alarmantes sobre o tema não são, e precisamos assumir a responsabilidade coletiva desse problema.

Não dá mais pra fugir do assunto: saúde mental entrou em pauta de forma irreversível e em caráter de urgência devido à crise desencadeada pela pandemia de Covid-19. As taxas de ansiedade, depressão, insônia, síndromes de esgotamento mental e outros sintomas de sofrimentos psíquicos aumentaram drasticamente e a saúde mental virou assunto cada vez mais comum em nossas conversas no trabalho, com a família e amigos, em instituições de ensino e na internet. 

É inegável que as medidas de isolamento social intensificaram o processo de adoecimento da população, mas é um equívoco tratar o colapso na saúde mental como um fenômeno recente.  Estamos arcando com as consequências de anos de desatenção nesse campo. O debate público sobre a saúde mental pode até ser atual, mas os dados alarmantes sobre sofrimentos psíquicos não são. Para enfrentar essa questão, agora emergencial, precisamos antes de tudo reconhecer que esse é um desafio antigo, que já afetava milhões de brasileiros havia muito tempo –e admiti-lo como um problema de saúde pública. 

Antes do novo coronavírus já vivíamos uma pandemia de violência e uma crise socioeconômica que afetava a saúde mental de todos os brasileiros. Ainda em 2019 o Brasil foi classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o país mais ansioso do mundo, com mais de 18 milhões de pessoas acometidas, o que representa mais do que toda a população da região norte. Também já éramos o quinto país mais depressivo, um salto de 34% em relação aos dados de 2013. Esses dados nos levam à compreensão de que saúde mental não é apenas uma dimensão individual, dependente de fatores biológicos e psíquicos, é também resultado da complexa interação entre aspectos individuais e as condições de vida das pessoas. Por isso é fundamental trabalhar essa pauta em interface com outras agendas sociais, considerando as interseccionalidades do tema. 

Até hoje, as políticas públicas de promoção e prevenção em saúde mental foram tímidas e limitadas para enfrentar um problema dessa dimensão, e atravessado por questões estruturais e com muitas especificidades. O direito à alimentação saudável e adequada, à moradia, saneamento básico, trabalho, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes para a efetivação do direito à saúde. Por isso, não podemos optar por soluções isoladas, que não considerem as abordagens mais adequadas para cada pessoa.

Interseccionalidades e soluções individualizadas 

Como um problema de saúde pública, o cuidado com a saúde mental é uma tarefa coletiva, que precisa direcionar esforços do poder público, sociedade civil e ciência. Por esse motivo o debate não pode ficar restrito aos profissionais que atuam diretamente nos serviços de atendimento. É preciso fortalecer a perspectiva de saúde integral para que o sistema seja mais efetivo na oferta de tratamentos de saúde mental que sejam associados a outras especialidades da saúde integral e que considerem questões estruturais nos diagnósticos –analisar os adoecimentos físicos e mentais  em conjunto para, então, cuidar de forma integral. 

A dimensão do sofrimento é comum a todas as pessoas e não é mensurável em nível individual. Em uma sociedade extremamente desigual, os sofrimentos psíquicos podem até ser os mesmos (ansiedade, angústia, solidão), mas afetam cada indivíduo com base na introjeção da realidade material de cada um –por isso precisamos considerar questões estruturais. Nesse cenário, as minorias sociais são particularmente afetadas, como por exemplo as mulheres com alta sobrecarga doméstica —48% delas apresentam prevalência de transtornos mentais comuns. Em mulheres com baixa sobrecarga essa taxa cai para 22,5%, o que indica que aspectos referentes ao trabalho doméstico devem ser considerados e incorporados à avaliação da saúde mental das mulheres. 

Na prática, pessoas em situação de vulnerabilidade social são ainda mais suscetíveis ao adoecimento mental, pois têm muito mais restrições no acesso aos serviços de saúde — tanto os de prevenção como os de tratamento–, além da negação e da violação de outros direitos básicos. Nesse sentido, compreendemos que o sofrimento é uma condição da natureza humana. O sofrimento é “democrático”, mas o acesso aos cuidados desses sofrimentos não –é socialmente determinado.

Por isso precisamos atuar não só no tratamento dos sintomas, mas também criar soluções individualizadas de cuidado com base na reflexão sobre as questões estruturais que intensificam o processo de sofrimento a alguns grupos sociais. E fazer isto promovendo o acesso aos meios de elaboração do sofrimento psíquico, aos serviços de saúde integral e a outras condições necessárias para a saúde mental de todas as pessoas. Individualizar, porém, não significa personalizar atendimentos caso a caso, mas sim propor alternativas adaptadas que considerem as diferenças individuais. As soluções de saúde mental têm que ser consistentes e segmentadas em seus públicos. 

Então de quem é a responsabilidade pela saúde mental? 

São muitos os desafios no campo da saúde mental e só poderemos superá-los em rede e articulando diferentes setores. Especialmente em idades precoces, os sofrimentos psíquicos têm consequências que podem se estender ao longo do ciclo vital, comprometendo também a vida adulta ativa e saudável e gerando fragilidades tanto para o indivíduo quanto para famílias e comunidades. 

Crianças e adolescentes não se informam sobre saúde mental, mas leem os cuidadores e espelham seu comportamento em outros espaços sociais, então quanto mais ansiosa nossa sociedade estiver, mais as futuras gerações estarão. Como será o desenvolvimento e o futuro de uma criança ou adolescente para os quais não abordamos preventivamente a saúde mental? Como iremos lidar com os impactos da “síndrome da gaiola” (medo de ir à escola e sair de casa) profundamente agravada entre adolescentes devido à pandemia? 

Por isso é fundamental que gestores, educadores, orientadores e assistentes sociais, em interface com profissionais de saúde, tenham à disposição ferramentas e recursos para lidar com a saúde mental em ambientes escolares e também que recebam acompanhamento terapêutico para terem condições de exercer essas atividades de cuidado. As pessoas não passam a se cuidar só porque alguém está dizendo que é preciso, nem mesmo aquelas que trabalham cuidando dos outros – é um processo de médio e longo prazo em práticas de cuidado em saúde mental, um investimento que dá trabalho e tem que ser sistêmico. 

Saúde mental: esse desafio deve ser compartilhado em rede

A epidemia vai passar, mas deixará traumas e sintomas de estresse pós-traumático para gerações inteiras, que terão que aprender a arcar com a conta da saúde mental a longo prazo. Ao dar luz aos sofrimentos psíquicos e falar sobre isso em ambientes públicos e privados, vamos descobrindo estratégias individuais e coletivas para promoção e prevenção em saúde mental, com a criação de autonomia, de oportunidades que capacitem cada pessoa a fazer escolhas e que permitam a sua participação como protagonista do seu cuidado.

Podemos fazer desse desafio uma oportunidade de enfrentar um problema antigo e urgente, além de melhorar nossa capacidade de articulação e colaboração trabalhando de forma coordenada em prol da saúde mental. Precisamos nos articular em rede, envolver mais atores estratégicos e acionar outros serviços e setores para que o direito à saúde mental seja efetivado e essa discussão ultrapasse os muros dos órgãos de saúde. Para isso, precisamos de responsabilidades definidas e diretrizes claras nos marcos legais, além de incentivos e ferramentas para efetivação dessas políticas e desses direitos. É urgente integrar projetos e dados do poder público, das organizações e movimentos sociais e de iniciativas privadas para lidar com o desafio de pensar em outras formas de tratar as causas e consequências dos sofrimentos psíquicos de forma interseccional e com olhares individualizados. 

A essa altura é fundamental destacar que, apesar de a responsabilidade ser compartilhada, não podemos criar barreiras de ação na tentativa de encaixar as estratégias nesse campo em “caixinhas”, de forma setorizada, ministerial ou mesmo temática. Precisamos coordenar nossos esforços e entender que olhar para a saúde mental das mulheres, por exemplo, não é responsabilidade exclusiva dos órgãos e projetos de saúde, nem apenas das relacionadas à saúde mental, tampouco unicamente de entidades de direitos das mulheres. Se ficarmos nessa perspectiva podemos deixar vácuos de atuação justamente nos públicos mais vulneráveis, atravessados por uma série de questões interseccionais, como educação, trabalho, moradia etc. 

No Instituto Cactus, organização com atuação focada em saúde mental, especialmente de mulheres e adolescentes, trabalhamos para contribuir com esse imenso desafio de reunir esforços e para traçar caminhos de atuação em saúde mental no Brasil. Em nosso levantamento Caminhos em Saúde Mental, publicado em maio em parceria com o Instituto Veredas, destacamos a necessidade de priorização de políticas públicas de saúde mental, que devem ser monitoradas por meio de iniciativas como análise da situação, avaliação de serviços com indicadores, formulação de metas de cuidado relacionadas à saúde mental, além da integração de dados e prontuários em sistemas digitais de regulação e referenciamento e elaboração de estudos de implementação, com apoio e orientação para análise de cenários.

Maria Fernanda Quartiero é investidora social e Diretora Presidente do Instituto Cactus, organização filantrópica que promove ações de advocacy e grant making, ampliando as informações e os cuidados com a Saúde Mental.

Luciana Barrancos é advogada e administradora de empresas pela FGV, com MBA por Stanford e Gerente Executiva do Instituto Cactus.

Os profissionais da saúde têm enfrentado dramas, originados por problemas crônicos,  desde que a pandemia da Covid-19 se instalou, em especial os que atuam no campo da enfermagem.

Diversos estudos vêm apontando fragilidades e precarizações nas condições de trabalho de enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem no país. Há cerca de 20 anos esses profissionais vêm pleiteando a adoção de medidas que revertam esse cenário, especialmente por meio da regularização da jornada de 30 horas semanais e da fixação de um piso salarial compatível com o trabalho realizado. Essa busca se alinha com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que indica, para a área de saúde, a jornada de 30 horas como a mais adequada, tendo em vista os desgastes sofridos pelos trabalhadores nesse setor. Somem-se a isso as condições específicas do trabalho da enfermagem –com baixos salários, sobrecarga, dupla jornada, contratos frágeis, assédios, dentre tantos outros problemas. Essas condições repercutem em maiores índices de adoecimento das trabalhadoras e comprometimento da segurança e da qualidade do cuidado prestado. 

Podemos exemplificar essa situação no contexto da pandemia da Covid-19. Segundo  dados do Ministério da Saúde, por meio dos boletins epidemiológicos, nota-se que dentre os profissionais de saúde, os técnicos e auxiliares de enfermagem, seguido dos enfermeiros, ocupam os primeiros lugares em número de casos e óbitos.

Acontece que, atualmente, não existem políticas que fixam, em nível nacional, jornada de trabalho de 30 horas e piso salarial, o que leva grande parte dos profissionais a se submeterem a múltiplos vínculos trabalhistas em busca dos rendimentos necessários a seu sustento e de sua família. Devemos ressaltar que a enfermagem é composta majoritariamente por mulheres, muitas das quais assumem sozinhas ou com grande parcela de contribuição, os orçamentos familiares. Em função disso, são submetidas a cargas excessivas de trabalho, somadas a períodos de recuperação e descanso insuficientes, levando-as à exaustão física, mental e emocional.

Com o intuito de enfrentar essa situação, foi proposto o Projeto de Lei (PL) n° 2564, de 2020, que pretende instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.  O PL está no Senado para ser avaliado e votado. Porém, embora em pesquisa realizada pelo próprio site do Senado, haja aproximadamente 984.227 pessoas favoráveis à proposta e somente 5.035 contrários, o PL tem encontrado obstáculos para sua aprovação, em especial de dirigentes de corporações e empregadores do setor privado. Entre as justificativas para esse posicionamento contrário está o argumento de que a redução da carga horária das trabalhadoras de enfermagem leva a impactos financeiros nas instituições. As entidades que defendem o PL 2564 demonstram que esse argumento é frágil, pois os impactos advindos dos adoecimentos, de uma assistência insegura, em função das jornadas exaustivas, com condições precárias que induzem a erros e danos no processo de trabalho, representam gastos maiores para instituições públicas e privadas do setor.

Ademais, há um componente de custos imensuráveis no debate sobre a jornada de trabalho e o piso salarial que se refere à dimensão subjetiva do trabalho que, quando realizado sob condições que representam reconhecimento social e financeiro, repercutem em maior satisfação, maior identificação e maior comprometimento com o que se faz. Em consequência há maior preocupação e entrega ao exercício profissional repercutindo numa assistência mais segura e de qualidade para pacientes e trabalhadoras.

A proposta de regulamentação da jornada de trabalho e do piso salarial é um processo que se arrasta há décadas. Contudo a categoria parece possuir hoje maior capacidade de articulação e convergência dada a visibilidade alcançada com os movimentos de valorização da profissão exibidas em vários países durante o ano de 2020. Deve-se lembrar que, em outras épocas, foi sinalizado o aceite desta proposta, mas apenas para os enfermeiros graduados, excluindo os técnicos e auxiliares, o que a categoria nunca aceitou.

A ausência de políticas que garantam condições dignas de atuação à categoria pode também estar relacionada a fatores como misoginia, racismo, classismo e à LGBTQIA+fobia. Pesquisas apontam que cerca de 85,6% do total de profissionais da enfermagem são mulheres e mais da metade são negras (pretas e pardas), principalmente entre técnicos e auxiliares de enfermagem. 

Investir no desenvolvimento das condições de trabalho da enfermagem, incluindo boas remunerações, planos de cargos e salários e de aperfeiçoamento profissional, significa enfrentar diretamente as disparidades sociais e as opressões às quais determinados grupos estão expostos no Brasil, pois o mercado de trabalho envolve múltiplos aspectos e norteia as condições às quais os profissionais são submetidos. 

A Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz), publicada em 2013, apresentou um diagnóstico da situação da enfermagem no Brasil que permitiu compreender as diversas realidades locais que se apresentam num país com dimensões continentais como o Brasil. O cenário mostrado pelo estudo gerou dados que têm subsidiado a discussão de propostas políticas para mudanças nessa profissão tão necessária, mas tão negligenciada. Observa-se hoje um contingente de profissionais mais politizado, ainda que com poucos avanços do ponto de vista das políticas públicas e de recursos humanos para a categoria.

Assim, na luta por melhores condições de vida para a população, incluindo a redução das disparidades e o acesso a assistência de saúde de qualidade, cabe planejar e adotar ações que tragam impacto efetivo para a maior força de trabalho em saúde no Brasil. Um instrumento para isso é a produção de informações relevantes, em estudos sobre demografia e mercado de trabalho em saúde em enfermagem que possibilite e  disponibilize informações confiáveis e acessíveis que poderão nortear e embasar a construção de estratégias assertivas que trarão benefícios não só aos profissionais de enfermagem, mas a toda população brasileira.

Alice Mariz, Doutoranda em Saúde Coletiva no Instituto de Medicina Social da UERJ.

Kênia Lara da Silva, Professora Associada da Escola de Enfermagem da UFMG.

Márcia do Carmo Bizerra Caúla, Enfermeira Especialista em Saúde Pública,  Coordenadora da Câmara Técnica e Unidade de Processo Ético do COREN-MG. 

Mario Dal Poz, Professor Titular do Instituto de Medicina Social da UERJ.

Flavio Alcoforado

As eleições do próximo dia 15 definirão quem serão os novos prefeitos das cidades brasileiras. Caberá a eles definir prioridades de investimento, gerir uma grande e diversa força de trabalho e apontar uma direção para o sistema de saúde. No Brasil, onde o município é o ente federativo responsável pela atenção básica, as eleições municipais serão determinantes para a saúde da população. Para garantir a saúde na cidade, os novos prefeitos devem priorizar a expansão da atenção primária, através da ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família.

A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS, junto com as unidades de urgência e emergência. É a partir do atendimento do cidadão em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que se inicia a prestação do serviço assistencial de saúde pública, por uma equipe de saúde da família ou equipe de atenção básica. A atenção básica consegue lidar com as questões de saúde relacionadas a cerca de 80% das demandas recebidas, acompanhando o tratamento dos pacientes crônicos e encaminhando aqueles com necessidades de especialidades médicas e atendimento de média e alta complexidade. Daí, o aumento da cobertura dos serviços de Atenção Básica no território é a principal ação que propicia o acesso do cidadão aos serviços de saúde de forma capilarizada, chegando muitas vezes a locais onde outros serviços sociais não alcançam.

A expansão da cobertura da atenção básica deve ser prioridade para os gestores recém eleitos, por duas razões. Primeiro, porque este é o principal mecanismo para a concretização do Direito à Saúde, estabelecido na Constituição de 1988. É a atenção primária que retira este direito do plano abstrato e o consolida como algo que pode ser acessado por todos os brasileiros: quanto maior a cobertura da atenção primária, maior a proporção da população que realmente exerce o direito à saúde. Hoje, a Estratégia Saúde da Família chega a 62,7% dos brasileiros. Segundo, porque a Estratégia Saúde da Família funciona. Diversas pesquisas têm mostrado o impacto da estratégia nas condições de saúde da população: um estudo dos pesquisadores Sonia Bhalotra, Rudi Rocha e Rodrigo Soares  mostra que a expansão da atenção primária no Brasil reduz a mortalidade infantil e materna (uma estimativa conservadora sugere que quase 11 mil mães deixam de morrer todos os anos devido à estratégia). Em especial, o aumento do acesso ao sistema de saúde e a redução da mortalidade materna está concentrada nas mulheres mais pobres da população.

A despeito da efetividade da estratégia, muitos municípios brasileiros ainda têm uma cobertura bastante baixa. Entre as capitais Salvador, São Paulo e Manaus, por exemplo, menos da metade da população está coberta. Em Belém, menos de uma em cada quatro pessoas tem acesso à Estratégia Saúde da Família. Uma Nota Técnica publicada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde mostra que para custear a universalização da Estratégia Saúde da Família no Brasil a toda população que hoje não está coberta (79 milhões de pessoas), seriam necessários R$ 19 bilhões por ano. Se em um cenário de queda da arrecadação municipal em face da pandemia da COVID-19 os recursos são ainda mais escassos, a expansão da atenção primária é uma prioridade absoluta.

Deveríamos encarar a expansão da atenção primária como uma prioridade nacional, como foi a chegada à Lua para os americanos nos anos 1960: um desafio capaz de unir o país e elevar nossa ação à altura de nossas mais altas aspirações sociais.  Algo que fazemos, parafraseando o ex-presidente americano John F. Kennedy, não porque é fácil, mas precisamente porque é difícil. E porque tem o potencial de mudar a realidade de forma definitiva.

Se a expansão da cobertura da atenção primária não é um processo simples, ela é certamente possível: de fato, diversos municípios brasileiros foram capazes de ampliar a sua cobertura drasticamente em alguns anos. A cidade do Rio de Janeiro se caracterizou durante as duas primeiras décadas do SUS por uma incipiente oferta de serviços de atenção primária. Em 2008, a cobertura de Saúde da Família correspondia a cerca de 3,5% da população municipal. 

A partir de 2009, iniciou-se a implantação da reforma da Atenção Primária na cidade, que compreendeu uma expansão dos serviços, de forma planejada, iniciando pelas áreas de vazio sanitário mais carentes, construindo Unidades Básicas de Saúde, denominadas “Clínicas da Família”, e reformando as UBS antigas para comportar a nova dinâmica de atendimento desenhada; recrutando e selecionando gestores para os territórios, denominados APs –Áreas Programáticas (10 em toda a cidade); implantando sistemas de informação nas unidades, compreendendo prontuários eletrônicos com interligação com a sede da Secretaria Municipal de Saúde; definindo a carteira de serviços de atenção básica, uniformizando os procedimentos de ações de saúde para todas as unidades, compreendendo a elaboração de protocolos clínicos próprios baseados em evidência com observação da realidade local; criando uma lista de medicamentos (REMUME); ampliando o programa de residência em saúde da família, chegando a 200 vagas anuais, de modo a formar mão de obra especializada para a rede.

Um dos cernes da estratégia de expansão no Rio de Janeiro foi a contratualização de serviços de saúde com Organizações Sociais, no período compreendido entre 2009/2016, pela agilidade e flexibilidade inerentes ao modelo, que permite a contratação e substituição de pessoal com agilidade, definição de plano de carreira, cargos e salários com padrões de mercado e variável relacionada a incentivos financeiros e não financeiros. Ao final do ano de 2016, chegou-se a cerca de 70% de cobertura da atenção primária na cidade.

A experiência do município do Rio de Janeiro mostra que mesmo um município grande, com um imenso desafio de cobertura, pode rapidamente ampliar sua cobertura. Os novos prefeitos podem conhecer melhor o caso do Rio de Janeiro através da Agenda Saúde na Cidade, que traz um conjunto de ações que os novos prefeitos podem implementar para expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família nos seus municípios, um passo a passo que se inicia na identificação dos chamados “vazios sanitários” –áreas onde a população não tem acesso à Atenção Primária.

Arthur Aguillar é pesquisador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde

Flavio Alcoforado é Professor da EBAPE/FGV e foi Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Ricardo de Oliveira

Uma das questões mais importantes da agenda política é a reforma da gestão pública.  Isso porque é preciso garantir que a população exerça os direitos estabelecidos na constituição e, essa garantia só é possível com uma gestão pública de qualidade, que assegure que os recursos disponíveis para a administração pública (financeiros, patrimoniais, materiais, poder e pessoal) sejam aplicados, da melhor maneira possível, no interesse da população.

A criação de direitos sem que a população possa exercê-los, na sua plenitude, tem um enorme potencial de desqualificar o Estado democrático de direito. Os nossos legisladores têm priorizado a criação de direitos sem a devida preocupação com a garantia do seu exercício. Essa prática prejudica, principalmente, a parte da população mais pobre e, portanto, mais dependente dos serviços públicos, agravando a desigualdade social, que já é absurdamente alta no nosso país.

A reforma da gestão pública tem que ser pensada em toda sua complexidade, nas dimensões técnica e política. Ao contrário da gestão privada, a gestão pública age em um ambiente com fortes interações com a disputa política na sociedade, seja por interesses clientelistas, corporativos, econômicos ou institucionais, além de conviver com uma legislação de controle muito restritiva ao desempenho gerencial.

O objetivo da administração pública é prestar serviços à população com transparência, eficiência, sustentabilidade e qualidade. A reforma da gestão pública precisa, inicialmente, fazer um diagnóstico dos problemas políticos e técnicos que restringem o alcance desse objetivo. Esse passo é fundamental para que sejam procuradas soluções adequadas aos reais problemas que afetam o desempenho gerencial da administração pública. O debate é sobre o conjunto das regras de gestão e controle do setor público e sua interação com o ambiente político e institucional. É preciso identificar, com clareza, as restrições provenientes desse ambiente no desempenho gerencial da administração pública, sob pena de propor soluções parciais, com alcance limitado, na melhoria da prestação de serviços públicos à população.

Por fim, a reforma tem que ser pensada como um processo que envolve muitos atores, públicos e privados, com interesse no desenvolvimento da gestão pública como forma de promover a igualdade de oportunidades. Essa é uma obra coletiva. Não há salvadores da pátria.

Ricardo de Oliveira é engenheiro de produção, foi secretário estadual de gestão e recursos humanos do ES, no período de 2005/2010 e secretário estadual de saúde do ES em 2015/2018. Autor dos livros gestão pública: Democracia e Eficiência- FGV/2012 e Gestão Pública e Saúde- FGV/2020.

A América Latina vive um momento extremamente delicado. A região é uma das mais afetadas pela pandemia da Covid-19, com mais de 320 mil mortes confirmadas, quase um terço do número total mundial. Previsões estimam que a economia encolha cerca de 10% neste ano.

Para entender esses múltiplos desafios de ordem sanitária, econômica, social e política na região, o blog Saúde em Público falou com Andrés Velasco, um dos mais influentes intelectuais latino-americanos.

Hoje reitor da escola de políticas públicas da prestigiosa London School of Economics, Velasco foi ministro da Fazenda do Chile (2006-2010, no primeiro governo de Michelle Bachelet) e é pré-candidato à Presidência do país.

A pandemia de Covid-19 trouxe a sustentabilidade e a qualidade dos sistemas de saúde para o centro do debate público. David Cutler, professor de economia na Universidade Harvard, dedicou mais de três décadas de pesquisa a essa questão.

Trata-se de um dos acadêmicos com maior incidência política no tema, tendo assessorado o presidente Barack Obama no passado. O Saúde em Público conversou  com Cutler sobre as grandes ideias e tendências globais afetando custos e qualidade dos sistemas de saúde e sua relevância para o Brasil.

Em vários países (o Brasil inclusive), os custos da saúde estão crescendo mais rapidamente que o PIB, o que gera grande pressão sobre a sustentabilidade econômica do sistema. Como explicar esse fenômeno? Não há uma só razão, mas várias. Uma das mais importantes, em escala global, é que o setor médico consegue fazer mais do que fazia antes, e as pessoas têm acesso a isso. Os avanços tecnológicos na medicina são importantes e contribuem para o aumento dos custos.  É possível ver em muitos países que um medicamento lançado neste ano custou mais do que o lançado no ano passado, e que os cirurgiões ganham mais neste ano do que no ano passado, mesmo em termos reais.

Até certo ponto é também um reflexo do processo de distribuição de renda, cada vez mais concentrado. Pessoas com maior renda remuneram melhor médicos e farmacêuticas, que por conseguinte ganham mais.

Existem também algumas características que variam de acordo com o desenho dos sistemas. Sistemas com grande prevalência do setor privado, como é o caso dos EUA, têm custos administrativos muito elevados.

A fragmentação dos sistemas de saúde, como acontece no Brasil entre o SUS e a saúde privada, também pode estar impulsionando esse aumento dos custos? Sem dúvida está. Isso é válido tanto para o custo crescente como também para o alto nível de custos. Gastamos muito dinheiro em gastos administrativos na área da saúde por causa da fragmentação. Via de regra, os custos administrativos aumentam com o número de atores. Se você tem um pagador, você não terá um custo administrativo muito alto. Quando você começa a adicionar várias camadas e remove as restrições sobre o que eles podem fazer, então eles podem exigir qualquer coisa, e os pagadores exigem provas de que os pacientes fizeram X antes de fazer Y etc.

A fragmentação aumenta os gastos médicos; isso não quer dizer que não tenha nenhuma vantagem, as pessoas têm mais escolha, e assim por diante. No entanto, empiricamente, sistemas mais fragmentados gastam mais em custos administrativos do que os menos fragmentados.

Quais são as grandes ideias para controlar o aumento dos custos sem comprometer a qualidade? O foco para os formuladores de políticas tem que ser o de ganhos de eficiência. Não se trata necessariamente de mais gastos ou menos gastos, porque se você está gastando em coisas boas deveria gastar mais, e se você está gastando em coisas ruins deveria gastar menos, mas você quer maior eficiência para os gastos que efetua. Essa é a grande questão.

A realidade é que nenhum país sabe muito bem como ter um sistema de assistência médica totalmente eficiente. Temos ideias diferentes sobre a melhor forma de atingir a eficiência. Temos quase certeza de que a versão com custos administrativos elevados não é a maneira mais eficiente.

Há uma questão básica que se resume a quanto você quer se apoiar no mercado e restringir o que ele faz, que é uma espécie de modelo americano. Nesse modelo, vamos ter mercados, mas vamos fazer com que o governo faça coisas para tentar direcioná-los de uma forma ou outra. A alternativa é ter um sistema governamental com um pouco de mercado nas bordas, que é mais ou menos o sistema britânico ou o canadense. Eles são majoritariamente pilotados pelo governo, com algumas opções de mercado.

Essas são as duas escolhas básicas. Pessoas diferentes podem pesá-las de forma diferente. Algumas pessoas não querem que o governo controle os sistemas de saúde, algumas querem. Algumas pessoas querem muita escolha, outras não se importam com isso. Você pode ter visões diferentes. Empiricamente, você gasta menos, como estávamos falando, em um sistema mais administrado pelo governo.

Qual o papel da atenção primária para assegurar a sustentabilidade? A atenção primária é extremamente importante. O ex-senador americano Tom Daschle descrevia a saúde como uma pirâmide, onde a grande base deveria ser a atenção primária e a atenção fica a cada vez mais especializada à medida que vai subindo. No topo estão os superespecialistas, mas há uma base muito firme de cuidados primários.

Infelizmente, os EUA são como uma pirâmide invertida. Temos relativamente poucos cuidados primários e depois temos uma tonelada de cuidados superespecializados. É uma questão de saúde porque se você não tem muitos cuidados primários você está perdendo muito, e é também uma questão de custos porque os especialistas cobram muito mais.

Isso demonstra novamente que, se permitirmos que o mercado faça o que quiser, provavelmente não vai dar certo; o mercado cria uma série de incentivos para cuidados superespecializados, porque você sempre paga mais por cuidados especializados do que por cuidados primários.

Em seu trabalho, você fala muito sobre digitalização e dados. Como passamos de mais e melhores dados para uma diminuição dos custos de saúde? Isso me lembra o início da revolução informática, quando foram feitos estudos sobre o que aconteceu quando jornalistas migraram das máquinas de escrever para os computadores. O primeiro conjunto de conclusões foi que quando os jornalistas usavam computadores, seus artigos eram mais longos, mas segundo um painel de editores, não eram melhores. Portanto, é possível migrar para um meio digital e não melhorar significativamente as coisas.

Robert Solow, no MIT, costumava brincar que você pode ver a revolução dos computadores em todos os lugares, menos nas estatísticas de produtividade, e é um pouco onde está o setor de saúde. Colocamos computadores em todos os lugares, mas até agora não os utilizávamos realmente para melhorar a produtividade.

O que vamos ter que fazer é pensar em como usar o computador não apenas para aumentar seu faturamento, mas para dizer “aqui está uma pessoa com condições severas de saúde, como podemos ajudá-la a permanecer o mais saudável possível? Usando todas as informações de nosso computador, como posso ajudar essa pessoa a permanecer saudável?”.

Há um movimento no setor chamado Value-Based Care, que remunera os prestadores com base na experiência e na melhora de saúde do paciente. Qual é sua opinião? Acho, ou espero, que isso terá um impacto significativo. No entanto, é muito difícil medir a produtividade real para a saúde. Se um paciente vai ao médico e então morre, você não sabe se o médico prestou um mau atendimento ou se o paciente teria morrido de qualquer maneira. Enquanto que se você compra um carro e assim que você sai do estacionamento, o carro quebra, então você sabe que estava com defeito.

O que torna a assistência médica muito difícil é diferenciar seu impacto de coisas que simplesmente acontecem, como forças da natureza e o comportamento do paciente independente da assistência médica.

Um debate clássico na saúde é a competição entre o setor privado e o setor público. Essa discussão é principalmente normativa e teórica, ou existem razões objetivas pelas quais um ou outro seja o caminho seguir?  Eu acho que existem razões objetivas, sim. Não que seja a mesma resposta para todos os países. Se você me diz que tem um governo muito bom e competente, eu diria que dirija as coisas para o setor público, gerencie o seguro básico através do setor público. Se você me disser que tem um governo corrupto, eu diria para não gerir as coisas pelo setor público, use o setor privado.

Por outro lado, se você tem um setor privado financeirizado, cujo objetivo é o de tornar as empresas atrativas para investimentos e que portanto só prestarão serviços quando for vantajoso financeiramente, eu não administraria por meio deles. Mas se o setor privado for um conjunto de médicos e profissionais de saúde com a missão primordial de ajudar pessoas e agentes de seguros que só querem ajudar pessoas e assim por diante, então talvez você possa administrar pelo privado.

Quais são os principais desafios políticos para chegar a um consenso nas reformas da saúde? Primeiro, a saúde se torna uma espécie de arma para bater no adversário. Por exemplo, nos EUA, o Affordable Care Act (Obamacare) dialogava muito com as premissas dos republicanos, mas como foi apresentada por um democrata, os republicanos se opuseram. Torna-se mais um instrumento de divisão do que de união.

A outra coisa é que as pessoas hesitam muito antes de fazer grandes mudanças em algo tão fundamental como seus cuidados médicos. O conservadorismo natural das pessoas sobre a saúde torna a mudança difícil, mas, na verdade, isso nada mais é do que uma afirmação de que as pessoas querem ir com muito, muito cuidado.

Como podemos fazer para que haja menos polarização e interferência partidária na saúde? Basta olhar para o Covid-19, nos EUA, onde agora o Partido Republicano se tornou o partido que se opõe às máscaras. Não tenho nem mesmo certeza de que haja uma maneira. Você pega uma questão técnica, como usar máscaras quando vai a uma loja, e isso se torna uma questão política. Isso pode acontecer com tudo na área da saúde porque é muito pessoal. Toca nas questões de saúde, nas suas liberdades pessoais, em todo aspecto de suas vidas.

Helyn Thami

Arthur Aguillar

Gabriela Lotta

Não existe qualquer exagero em dizer que a crise imposta pelo novo coronavírus nos desafia em muitas frentes: políticas públicas, governança, senso de coletividade, resiliência, para mencionar apenas alguns que vêm imediatamente à cabeça. Contudo, um olhar mais cuidadoso nos mostra o imenso desafio que é transversal a todos os demais: a comunicação.

Uma nova infecção viral, para a qual não existe ainda tratamento eficaz e tampouco vacina, nos deixa como única alternativa a redução da transmissão. Esta, por sua vez, nos obriga a repensar o funcionamento da sociedade, as práticas cotidianas, a ordem e as normas sociais. A crise nos impõe, portanto, uma mudança profunda de comportamentos individuais. Mas esta tarefa não é nada trivial, considerando que mudanças dessa natureza exigem períodos longos de tempo, via de regra.

Logo, a comunicação se presta, nesse contexto, a duas grandes funções: garantir que todos tenham dimensão da gravidade da crise e, em face disso, que comportamentos se alterem de modo a manter a situação tão manejável quanto possível. Quando observamos a queda do índice de isolamento social na maior parte das capitais brasileiras, ou o uso incorreto de máscaras pela população, se escancaram os ruídos de comunicação, ou melhor, o mau planejamento das campanhas de comunicação – estamos falhando e temos que reverter esse jogo em tempo recorde se não quisermos contabilizar ainda mais mortes.

Para repensar a comunicação, é preciso lembrar: esse campo de conhecimento traz consigo sua ciência e sua teoria. Convencimento, influência e persuasão não podem se pautar naquilo que cada um de nós, individualmente, acha ser relevante. Tentar convencer aos outros somente com as armas que nos convenceriam é não só inútil, mas contraproducente. Vejam, por exemplo, a questão sobre uso de dados e estatísticas sobre o avanço da doença, grandemente veiculados na mídia e pelas redes oficiais. Mesmo nos indivíduos de maior grau de instrução e especialmente sensíveis a evidências numéricas e indicadores, a influência direta sobre o comportamento nunca é determinada de forma exclusivamente racional. Nossa mente responde muito mais às emoções do que aos números. Logo, dados, sozinhos, não produzem qualquer efeito.

Ademais, é preciso lembrar que o Brasil é país diverso e desigual, marcado por muitas clivagens – gênero, raça, classe. Imaginar que existe um único formato de comunicação que seja eficiente para todos os públicos é, portanto, equivocado. Uma pesquisa realizada no Reino Unido revelou, por exemplo, que a população jovem, sobretudo os homens jovens, respeitavam menos as diretivas governamentais sobre distanciamento e isolamento sociais e lavagem das mãos. Homens, em geral, também apresentaram maior dificuldade de lembrar dos conteúdos dos materiais informativos. Não se pode esquecer, ainda, dos cidadãos portadores de necessidades especiais ou aqueles que não leem ou compreendem bem conteúdo escrito. Customizar a comunicação é imperativo, uma vez que o comunicado não é o dito, mas o entendido.

Além disso, é preciso lembrar que a efetividade da comunicação depende, em grande medida, da sua estrutura. A redução da carga cognitiva necessária para introjetar uma mensagem é imprescindível para que ela ative o receptor. Sendo assim, a mensagem deve ser curta e direta, iniciando pela informação que se deseja fixar, usando amplamente imagens, infográficos e linguagem simples. “Crescimento exponencial”, “R0” e “curva de contágio” não parecem termos familiares para a esmagadora maioria da população brasileira. E, de fato, não o são.

Além disso, outra pesquisa também realizada no Reino Unido demonstrou que as campanhas de comunicação que evocam normas sociais são mais eficientes. Peças de conscientização individual do tipo “Seu vizinho está ficando em casa, e você?” pontuaram melhor na escala de efetividade quando comparadas a outras peças. Esse achado corrobora a influência do aprendizado social nas nossas escolhas pessoais, elemento que não pode ser negligenciado.

Existem, ainda, outros pontos de atenção na hora de comunicar. Por exemplo, é eficiente oferecer a noção de recompensa ou ganho imediato de uma ação para motivar o receptor: enfatizar que a saúde e segurança estarão resguardadas quando se adota o isolamento social é um caminho.

Outra sugestão é oferecer feedback positivo a quem está na direção correta: retomo aqui o velho experimento da lavagem das mãos nas unidades de terapia intensiva em um hospital americano. Enquanto as campanhas do tipo “funcionários, lavem as mãos!” fracassaram miseravelmente, a instalação de um placar que contabilizava, em tempo real, as vezes em que os profissionais lavavam as mãos ao entrar ou sair de um leito e exibia mensagens de incentivo e reconhecimento elevou o índice de adequação ao procedimento para mais de 90%. Isso denota não só a importância e o poder do feedback positivo, mas também da preservação do nosso senso de instrumentalidade (poder escolher) e autonomia. Campanhas de cunho autoritário e ordenatório são uma receita para o fracasso. Cabe motivar boas escolhas, não as ordenar ou condenar as ruins.

Também é interessante que a comunicação de risco não se concentre somente no indivíduo que recebe a mensagem, uma vez que já foi demonstrada nossa tendência a minimizar nosso próprio risco. Lembrar da proteção da família, amigos e vizinhos é importante. Por fim, cabe lembrar das informações positivas, pois a comunicação negativa agressiva frequentemente leva à negação e ao reforço ainda mais veemente de crenças prévias.

Tudo isso dá a dimensão do quão complexo é o ato de comunicar e motivar a mudança de comportamento de forma efetiva. Isso pode parecer, à primeira vista, um labirinto cuja saída consumiria muito tempo e muitos outros recursos (que não temos no momento). Mas não necessariamente. Hoje, as redes sociais e a internet permitem testar e iterar estratégias de comunicação com muita rapidez, com amostras substanciais da população a um custo baixo. É possível randomizar os testes, resultando em evidência de alta relevância para a tomada de decisão.

Como qualquer coisa que envolve a natureza humana, a comunicação precisa se refinar para dar conta da complexidade que encara. Não há respostas prontas. Testar as ideias e aprimorá-las até que se alcance o objetivo é uma opção interessante para fugir dos achismos pessoais. Também é central para acomodar melhor as necessidades e incorporar as limitações de todos e cada um no consumo da informação. Isso não prescinde do refinamento teórico e conceitual da comunicação enquanto campo de saber, muito pelo contrário. Apenas é uma forma de customizar esse saber para todos os públicos, ação absolutamente necessária para o efetivo enfrentamento da pandemia.

Helyn Thami e Arthur Aguillar são pesquisadores do IEPS

Gabriela Lotta é Professora de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas;  coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB – FGV/EAESP) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM)