Arthur Aguillar

Adriano Massuda

Daniela Krausz

Este texto faz parte da série 10 Propostas para a saúde municipal. Para conhecer mais propostas, acesse saudenacidade.org

Especialistas em saúde pública afirmam que a Atenção Básica deve ser a principal porta de entrada do sistema de saúde e pode resolver até 80% dos problemas de saúde de uma comunidade. Fica a questão: como fazer com que a Atenção Básica (AB) responda adequadamente à maior parte dos desafios de saúde da população? A Agenda Saúde na Cidade traz estratégias que todos os candidatos e candidatas às prefeituras podem propor em suas cidades para fazer da Atenção Básica mais acessível e resolutiva no Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, municípios são os principais responsáveis pela implementação da Atenção Básica,  de forma que o desenvolvimento de ações nesse nível é crucial para garantir uma amplo acesso da população ao sistema.

Um indicador que nos permite analisar a qualidade da Atenção Básica são as chamadas internações por causas sensíveis à AB. Estas correspondem à porcentagem de internações que ocorrem devido a problemas de saúde que poderiam ter sido resolvidos na Atenção Básica. São os casos de Diabetes que agudizam, ou a disseminação de doenças infecciosas para as quais as vacinas são conhecidas e estão disponíveis no SUS, por exemplo. Cada internação por causa sensível corresponde, em certa medida, a uma situação onde a Atenção Básica falhou. Nas regiões Norte e Nordeste do país, 4 em cada 10 internações ocorrem por causas sensíveis à Atenção Básica. 

O plano proposto na Agenda Saúde na Cidade é claro e passa por duas dimensões da Atenção Básica. Primeiro, é preciso tornar a Atenção Básica facilmente acessível para a população pela qual a unidade básica de saúde é responsável. Novas tecnologias recentemente regulamentadas no Brasil devem ser criativamente utilizadas, tanto para a marcação de consultas de forma não presencial quanto para a instituição de consultas remotas, via telessaúde, seja por telefone, vídeo ou aplicativos. Metas de quantidade e de qualidade dos atendimentos devem ser definidas e monitoradas, dando feedback para os profissionais de saúde e para a comunidade sobre os resultados alcançados.

Segundo, é preciso melhorar a qualidade da assistência dentro da Atenção Básica. Para tal, duas intervenções são especialmente importantes: a instituição de protocolos clínicos nas principais linhas de cuidado da Atenção Primária e a implementação do apoio técnico assistencial às equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Instituir protocolos clínicos nas principais linhas de cuidado da Atenção Básica baseados na melhor evidência científica disponível, garante o estabelecimento de padrões de qualidade e a isonomia nos serviços oferecidos pela Atenção Básica nos diferentes territórios de um município. Ao serem usados enquanto ferramentas de trabalho por diferentes profissionais em uma mesma região, os protocolos apoiam na organização dos serviços e dão respaldo para condutas adequadas.

Por sua vez, o apoio técnico assistencial às equipes da ESF amplia a capacidade da Atenção Básica de resolução dos problemas de saúde da população. A ESF é a principal estratégia da Atenção Básica no Brasil e busca não só promover assistência em saúde, como também promover qualidade de vida e atuar sobre fatores de risco das populações por meio de estratégias intersetoriais. O trabalho das equipes pode ocorrer tanto de forma direta, pode meio dos NASF (Núcleos Ampliados de Saúde da Família), que congregam equipes multidisciplinares compostas de fisioterapeutas, nutricionistas e profissionais da educação física, dentre outros; como também por meio de apoio remoto através da telessaúde, possibilitando um rápido acesso a especialistas que não necessariamente atuam fisicamente no território; ou, ainda, através do apoio em rede, via articulação de serviços de assistência já disponíveis nas comunidades e territórios.

Com uma imensa sobrecarga nos serviços de urgência e emergência, filas para os serviços especializados e dificuldades de acesso, Curitiba-PR decidiu reorganizar a Atenção Básica para garantir que esta desse conta da maior parte dos problemas de saúde da população. Para tal, a secretaria instituiu o acesso avançado – que consiste no agendamento de consultas no dia ou em no máximo 48 horas –, ampliou a proporção da Atenção Primária que utilizava a estratégia de saúde da família e reorganizou as equipes dos núcleos de apoio do NASF. Para garantir aderência às mudanças, foram instituídas novas medidas de monitoramento e avaliação e foram promovidos seminários e workshops com os profissionais de saúde para discutir as novas instruções de funcionamento.

A experiência da cidade de Curitiba entre 2013 e 2016 nos mostra que se não existe resposta fácil para melhorar a qualidade da Atenção Básica. Mas uma gestão que alie suporte político de medidas importantes de saúde pública à competência técnica na área e aos recursos disponíveis no território pode fazer a diferença na capacidade da Atenção Básica dos municípios, que pode e deve ser resolutiva sobre as necessidades de saúde de cidadãs e cidadãos.

Arthur Aguillar é Pesquisador do IEPS

Adriano Massuda é Professor da FGV/EAESP

Daniela Krausz é Coordenadora de Desenvolvimento Institucional da Impulso Gov