Gilcilene Pretta Cani Ribeiro

Em momentos de crise na saúde pública, como a a situação epidemiológica atual do Brasil e do mundo em relação ao novo coronavírus (causador da COVID-19), é fundamental estar preparado para a gestão municipal da saúde, especialmente nas ações e estratégias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), principal porta de entrada das pessoas no SUS. Toda organização e direcionamento da população usuária e o caminho da mesma dentro da Rede de Atenção traz agilidade neste enfrentamento.

Cabe às equipes das UBS – sejam Estratégias Saúde da Família (ESF) e/ou Equipes de Atenção Básica (EAB) – conhecer a fundo a população adscrita à UBS e a correta identificação dos fatores de risco para planejamento das ações necessárias no cotidiano. E, em períodos de surtos, epidemias e pandemias, este conhecimento e planejamento agiliza as estratégias necessárias e adequadas que precisam realizar para proteger, atender e encaminhar conforme cada situação identificada.

A Planificação da Atenção à Saúde é um projeto do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) realizado junto às regiões de Saúde do país, envolvendo estados e municípios através das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Seu objetivo é organizar os macroprocessos da Atenção Primária à Saúde nas unidades de saúde, com vistas a responder às demandas e expectativas da população, integrando a atenção ambulatorial especializada, organizada em rede e com modelo de atenção as condições crônicas, e que tem como foco de atenção as famílias e não só o indivíduo.

Na Planificação da Atenção à Saúde são estudadas e desenvolvidas ferramentas da qualidade de gerenciamento de processos, procedimentos operacionais padrão, gerenciamento de risco, implantação de diretrizes clínicas e estudos de fluxos, no intuito de melhorar a atenção e facilitar o trabalho da equipe de saúde e do acolhimento adequado dos usuários do SUS.

Dentre os macroprocessos trabalhados, destacamos aqui aqueles básicos da Atenção Primária à Saúde (APS): a territorialização, onde são estabelecidas as áreas de responsabilidade das equipes de saúde, para que possam fazer o planejamento – diagnóstico, identificação e priorização dos problemas de saúde, programação, operacionalização e monitoramento das ações de saúde; o cadastramento das famílias e inserção no sistema de informação nacional E-sus; a estratificação de riscos familiares, que identifica as famílias que precisam ser priorizadas na atenção à saúde e cuidado. A partir dessas informações, elabora-se o diagnóstico local para conhecimento aprofundado daquele território e a estratificação de risco das condições crônicas, onde se identifica as subpopulações de risco e estratifica o risco de cada indivíduo para dar o tratamento adequado e prioritário de acordo com sua situação clínica. Assim, tem-se os territórios sanitários definidos dentro de cada município por área e micro área, com famílias cadastradas e estratificadas por risco e as subpopulações prioritárias também estratificadas por risco para serem acompanhadas e compartilhado seu cuidado com outros níveis da atenção à saúde.

Esse processo de trabalho oportuniza as equipes, não só com a delimitação do território de atuação por meio da localização de todos os pontos de Atenção à saúde – UBS, hospitais, pronto-socorros ou Pronto Atendimentos (UPA), escolas, creches, serviços sociais, associações comunitárias, campos de futebol, parques, etc., –, como também com o estabelecimento de controle sanitário, a identificação das áreas de risco ambiental e outros riscos, além da apropriação do território entre todos os membros da equipe. Desta forma, conseguem saber, por exemplo, a distância máxima de um domicílio para as UBS; as barreiras geográficas ou de grande esforço; as áreas de risco ambiental e/ou urbano; a malha viária, pavimentação, transporte. A partir daí, elaboram um mapa inteligente, com identificação dos problemas de maior relevância sendo visualizados e atualizados por toda a equipe da Unidade e os Agentes Comunitários de Saúde, que conhecem por nome e sabem onde está cada indivíduo de risco.

O Estado do Espírito Santo, com a implantação da REDE CUIDAR, desenvolveu junto ao CONASS a Planificação da Atenção à Saúde. Inicialmente, em 2016, na Região de Saúde Norte do ES, contava com envolvimento de 14 (quatorze) municípios e, a partir de 2017, expandiu para as demais regiões de saúde (Metropolitana, Central e Sul). Esse conhecimento adequado da população, os grupos de risco, onde vivem e como vivem – o que chamamos de gestão por base populacional – traz uma enorme contribuição aos gestores municipais e estaduais da saúde e da assistência social, permitindo direcionar melhor os esforços de isolamento social e as tantas ações estratégicas necessárias neste combate.

Gilcilene Pretta Cani Ribeiro é bióloga, especialista em gestão pública municipal, gestão de sistemas e serviços de saúde e qualidade em saúde e segurança de pacientes.  Foi responsável pela implantação do novo modelo na região norte do Espírito Santo, durante o período de 2015 a 2018.